A empresa Agência Contato, inscrita no CNPJ nº 17.066.398.0001-61, com sede em Rua Inglaterra, nº 881,
Eldorado– Contagem/MG, regula por meio da presente Política de Privacidade a sua relação com os usuários de seus serviços e produtos, incluindo consumidores e demais partes interessadas.

Diretrizes Gerais

1. A seguinte Política de Privacidade e as correlatadas práticas de privacidade e segurança da informação têm como fundamento a Lei Geral de Proteção dos Dados (Lei 13.709/2018), que regula o tratamento de dados pessoais de uma pessoa física, considerando todo e qualquer dado que a identifique ou que a torne identificável. Além disso, também foram considerados o Marco Civil da Internet, Código de defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal e demais normas jurídicas aplicáveis.
2. As Políticas da empresa Agência Contato respeitam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

Fornecimento de dados livre e esclarecido e opção de revogação de consentimento

3. Ao fornecer espontaneamente informações para contato como nome, telefone, e-mail, o usuário concorda de forma explícita com o recebimento de comunicação originária da empresa Agência Contato
4. Todos os dados tratados pela Agência Contato são totalmente fornecidos livremente pelo usuário que optou por receber comunicação da empresa por meio de sua participação em lista de e-mail ou grupo de Whatsapp, Telegram, Facebook, dentre outros.
5. O usuário pode remover o seu consentimento de tratamento de dados mediante solicitação pelas ferramentas de comunicação utilizadas pela Agência Contato.
6. Os conteúdos recebidos pelo usuário terão a opção de saída na respectiva ferramenta de comunicação.
7. Em todo e-mail marketing e promocional enviado pela empresa Agência Contato sempre terá a opção de cancelamento do recebimento e retirada da lista de e-mails em seu rodapé. Esta solicitação pode ser feita a qualquer momento por meio de um destes e-mails recebidos.
8. Demais canais de comunicação como Facebook, Instagram, Linkedin, Whatsapp, Telegram e outros, o usuário pode se retirar utilizando os canais de cada plataforma. Não há qualquer intervenção feita pela empresa Agência Contato para retirar o usuário destas plataformas quando ele solicitar.
9. Em caso de falha nas ferramentas utilizadas para o envio de comunicação para os seus usuários, a Agência Contato não se responsabiliza pelo ocorrido nem por sua solução. Portanto, em caso de falha de ordem técnicas relacionados à opção pelo não recebimento de e-mails e mensagens, o usuário deverá enviar um e-mail para [emailempresa] para solicitar auxílio. A Agência Contato intermediará com o prestador do serviço para que o problema seja solucionado, mas não se responsabiliza por esta falha.

Dados fornecidos em transação comercial

10. Eventualmente, para realizar compras, o usuário deve fornecer as seguintes informações pessoais: nome completo, número de CPF, endereço, dados de pagamento e o e-mail para a conclusão a conclusão da transação, envio de nota fiscal e comunicação referente ao status do produto comprado.
11. Nenhum número de cartão de crédito será armazenado pela empresa Agência Contato.
12. Todos os dados tratados para fins comerciais, incluindo o contato da equipe comercial com o usuário, serão fornecidos pelo usuário consensualmente e espontaneamente.

Anonimização

13. Quando possível, os dados serão anonimizados para serem tratados.

Confidencialidade, integridade e disponibilidade no tratamento de dados

14. A empresa Agência Contato realiza todos os procedimentos de tratamento de dados de forma confidencial.
15. O acesso à base de dados é permitido somente para pessoas autorizadas que necessitem deste acesso para o tratamento de dados, sendo ainda limitado de acordo com a função correlatada.
16. Nenhum colaborador terá permissão para o acesso aos dados sem necessidade. É expressamente proibido o acesso aos dados por pessoas não autorizadas e/ou sem necessidade.
17. As ferramentas, sistemas e plataformas utilizadas pela Agência Contato se comprometem com a integridade dos dados.

Utilização de serviços de armazenamento e sistemas informatizados de terceiros

18. A empresa Agência Contato pode utilizar o serviço de terceiros para o armazenamento de dados, como o armazenamento em nuvem, alémde utilizar sistemas informatizados para gestão e comunicação. Nestas situações, sempre serão observadas as boas práticas de segurança da informação baseadas nos princípios da confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
19. O tratamento de dados não será permitido sem a prévia comunicação e autorização do usuário.

Quebra de protocolo de segurança

20. Qualquer quebra de protocolo de segurança sofrido pela Agência Contato que resulte na apropriação indevida de dados serão imediatamente comunicados e alertados sobre a possível ação criminosa.
21. Nas falhas sistêmicas de terceiros, a Agência Contato não pode ser responsabilizada por tais violações decorrentes de terceiros dos quais não possui qualquer controle, ingerência e influência.

Cookies e tecnologias similares

22. Este site e todos os outros pertencentes a empresa Agência Contato utilizam cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário. Geralmente, estes dados não individualizam o usuário e não são utilizados para análises estatísticas
23. Outra finalidade para estes dados, além de melhorar a experiência, é o uso em campanhas publicitárias promovidas pela empresa Agência Contato. Todas as normas de regência serão respeitadas quando os dados são aplicados para esse fim.
24. Este site e outros de responsabilidade da Agência Contato podem conter Hotjar, Pixel do Facebook, Tag de Google Analytics, Google Ads, Linkedin Ads, Bing Ads e Twitter Ads, demais plataformas de anúncios assim como outras tecnologias similares. Todos estes têm os excertos de códigos de programação sob a responsabilidade de seus respectivos proprietários e podem ser utilizados para fins de análises estatísticas e publicidade.

Solicitações

25. A Agência Contato respeita o direito do usuário sob os seus dados e este poderá a qualquer momento fazer solicitações relativas aos seus próprios dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados, desde que comprove a titularidade dos dados e envie um pedido para o e-mail disponível no rodapé do site. Em até 15 dias o usuário receberá a resposta de sua solicitação.

Atendimento a solicitação de autoridades legais e cumprimento de regras de regência

26. Em caso de norma, processo ou solicitação jurídica, a Agência Contato poderá fornecer os dados de seus usuários para autoridades públicas como Juízes, Promotores, Delegados, Autoridade Nacional de Proteção de Dados e outros similares. Apenas informações solicitadas pela autoridade serão compartilhadas, dentro dos termos das regras de regência.
27. Os dados dos usuários também podem ser utilizados para a Agência Contato proteger-se seus direitos, propriedade ou segurança própria, de seus usuários e público em geral. Isto sempre será feito conforme solicitado e permitido por lei.

Redirecionamento para Plataformas de Terceiros

28. O acesso do usuário a qualquer site ou plataforma de terceiros está fora de qualquer ingerência e responsabilidade da Agência Contato. O usuário deverá estar atento ao conteúdo, práticas e políticas de terceiros.
29. A Agência Contato não poderá ser responsabilizada por quaisquer atos ocorridos em site e plataforma de terceiro, incluindo conteúdo malicioso, vírus, golpes financeiros, falsidade ideológica, ou qualquer outra forma de lesionar o usuário ou que não cumpra as regras de regência.

Considerações Finais

30. Em caso de descumprimento de qualquer cláusula ou condição descrita neste presente termo e a não adoção de providências imediatas, isso não infere a renúncia de quaisquer direitos existentes.
31. A Agência Contato se compromete em seguir as normas da Lei Geral de Proteção de Dados, Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Marco Civil da internet e demais normas. Portanto, quaisquer outras questões não descritas nesta política, mas que legalmente existam, serão seguidas.
32. Qualquer questão relacionada a este termo será dirimida pelo Foro da Comarca Contagem

VERSÃO 1.0 17/11/2020